Uma
semana depois do Jornal “O Impacto” publicar uma série de denúncias de
irregularidades cometidas na gestão da prefeita Dilma Serrão (PT), no município
de Belterra, no Oeste do Pará, contra os trabalhadores daquele Município, o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belterra (SINDBEL) pediu por
meio de um documento protocolado na Câmara Municipal, no dia 26/08/2013, a
abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes.
O
pedido formal da CPI já está feito e subscrito por 1/5 dos vereadores, conforme
prevê o Regimento Interno da Câmara, e tem por base o pedido feito pelo SINDBEL
e mais as denúncias publicadas no jornal “O Impacto”, na edição nº 951, do dia
23 de agosto deste ano.
Há
denúncias de que uma ex-funcionária foi demitida quando estava em tratamento de
saúde. Ela não foi encaminhada para o INSS por conta de a Prefeitura ter
descontado os valores do salário dela e não ter feito o repasse ao órgão
federal. Fontes informaram que essa funcionária ficou 4 meses recebendo sem
trabalhar e, por ter votado em outro candidato à presidente da Comunidade de
São Jorge, foi demitida, mesmo estando em tratamento médico.
Inconformado
com o problema ocasionado aos servidores, o SINDBEL encaminhou um documento à
Câmara de Vereadores denunciando diversos fatos, entre eles, de que a
Prefeitura está efetuando o desconto do INSS dos servidores, porém, não repassa
os valores à autarquia federal, causando com isso prejuízo para os funcionários
e à administração pública, assim como a destinação desta verba é desconhecida e
não informada pela municipalidade.
Outra
denúncia do SINDBEL dá conta de que existem casos de pessoas que supostamente
estariam recebendo dos cofres do Município sem, no entanto, prestarem qualquer
serviço a cidade, gerando uma onda de funcionários ‘fantasmas’, o que
caracteriza ato de improbidade administrativa por lesão aos cofres públicos.
Segundo
o SINDBEL, o Município não apresentou a Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS), com prazo limite de entrega previsto para o dia 08/03/2013 conforme
estabelecido no artigo 6º da Portaria nº 05/ 2013, do Ministério do Trabalho e
Emprego, causando com isso um imenso prejuízo aos servidores que estão
impedidos de receberem o abono do PIS/ PASEP, demonstrando total desrespeito
com a classe trabalhadora do Município, além da falta de eficácia e eficiência
da chefe do Poder Executivo em administrar Belterra.
Por
conta de inúmeras denúncias, o SINDBEL pediu a abertura de CPI para apurar
violação dos preceitos constitucionais e prática de Atos de Improbidade
Administrativa, praticados pela prefeita Dilma Serrão, para ao final declarar o
seu impedimento e necessário afastamento do cargo da gestora do Município, por
sua total falta de capacidade administrativa e excessiva idoneidade de violação
da Constituição Federal.
DENÚNCIA: A servidora Ana
Cristina Soares de Freitas, moradora da Comunidade de São Jorge, localizada no
quilômetro 92 da rodovia Santarém-Cuiabá (BR-163), entrou com uma ação no
Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura de Belterra.
Ana
Cristina cobrou providências junto ao MPE, alegando ter sido demitida enquanto
estava em tratamento de saúde e, por ter comprovado que não houve o repasse do
valor descontado do seu salário para o INSS, assim como o ato autoritário da
prefeita Dilma quanto a votação para a presidência da Comunidade de São Jorge.
Ela
relata que trabalhou como professora contratada da Prefeitura de Belterra desde
o ano de 2003 e, que em novembro de 2012, por motivos de saúde, apresentou
atestado e laudo médico, a fim de que fosse afastada do serviço e, que a partir
de então continuou na folha de pagamento, recebendo contracheques até fevereiro
de 2013.
Ana afirma que não
pode requerer o beneficio junto ao INSS, por conta da Prefeitura de Belterra
não ter feita o devido repasse ao órgão federal.