Diante desses fatos que estão acontecendo, em Belterra, eu marcão um leigo jurídico, venho dar o parecer da minha opinião. Sobre o fato que está acontecendo hoje. Caros amigos esse meu parecer e fundamental, e de cunho. Um grande amigo preocupado com a situação do povo de Belterra entrou em contato com migo, e me fez pensar pesquisar e refletir, e dar razão a ele. Muito obrigado AMIGO nosso blog está a sua disposição. Agora vamos para os Fatos.
Quatro fazes precisão ser vencidas para que a CPI. possa começar a Investigar a Prefeitura, vamos aos fatos abaixo.
PRIMEIRO FATO: CPI- não foi instalada. ela simplesmente foi Admitida. Por que ela preencheu os requisitos de 1/5 de vereadores, independente de seção, ela iria ser admitida. Claro Apresentada em Formato de Projeto de Resolução.
SEGUNDO PASSO: As lideranças precisão indicar, um membro para a CPI, o DEM, PMDB, PT. O DEM já indicou o vereador Serjão. O regimento da Câmara não prevê prazo, para indicar os membros, por isso não indicaram até hoje!! O REGIMENTO ELE E OMISSO, nesse sentido, precisa do PMDB indicar seu membro e o PT indicar.
TERCEIRO PASSO: Depois que os 3 partidos indicar os representantes, a presidente vai baixar uma Resolução, nomeando a CPI, " Comissão Parlamentar de Inquérito. Para investigar e apresentar relatório e parecer sobre os salários atrasados de Belterra. Dai a comissão estará nomeada, finalmente Aprovada.
QUARTO PASSO: Depois a Presidente da Câmara ira fazer uma reunião ai vai ser escolhido o Presidente, o Relator e o Membro.
Gente não passamos da primeira etapa. Acordem já pararam pra pensar quem será o relator desse CPI? e o Presidente? Na minha opinião o Vereador Serjão não vai passar de um Membro escutem só.
Agora um parecer JURUDICO>
Primeiro, o básico: uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - é um grupo de vereadores, que se reúne para investigar alguma denúncia. Esse tipo de coisa não é exclusividade brasileira: comissões assim também existem nos Estados Unidos, por exemplo. O primeiro passo para uma CPI, você sabe, é quando os parlamentares assinam um pedido para a tal comissão acontecer. Para uma CPI rolar (ou ser "instalada", como os vereadores falam), pelo menos um quinto dos vereadores precisa assinar o pedido. Por exemplo: na CPI mais falada do momento, a que apura denúncias de corrupção nos salários atrasados.
O passo seguinte é escolher um grupo de parlamentares para conduzir as investigações. No final, o que acontece? Muita gente acha que os parlamentares podem mandar alguém para a cadeia se a CPI o considerar culpado. Não pode, não! O produto final da CPI é um relatório, que vai servir de prova para que os órgãos do poder judiciário - a Polícia Civil, Federal ou o Ministério Público, por exemplo - possam, aí sim, punir os suspeitos. Isso pode dar a impressão de que as CPIs sempre terminam em pizza.
Detetives, sim. Juízes, não!Parlamentares podem investigar denúncias, mas não podem punir os culpados
1. Para que uma CPI comece a funcionar, os parlamentares indicam os vereadores que vão compor a comissão. Em geral, essa composição reflete a situação da Câmara — o partido que tem mais vereadores indica mais nomes. Mais não se preocupem em Belterra só poderão 3 vereadores, um de cada partido.
2. Na primeira reunião da CPI, seus componentes escolhem os dois membros mais importantes: o presidente e o relator do grupo.
3. Depois da definição dos postos, é hora de investigar as denúncias. Quem comanda o inquérito é o presidente da CPI. É ele quem convoca os acusados para depor, exige informações sigilosas de contas de telefone e de banco e promove debates cara a cara entre acusadores e acusados
4. Durante a fase de investigação — que dura cerca de 4 meses —, a CPI acumula uma pilha de provas e documentos. No final, o relator reúne todas essas evidências e escreve as conclusões do processo num relatório, que pode chegar a centenas de páginas
5. No fim da CPI, o relatório é votado por todos os membros. No documento, os parlamentares podem recomendar punições, como cassações de mandatos e até prisões. Mas quem decide se as punições serão aplicadas são os órgãos que recebem o relatório, como a Polícia Federal ou o Judiciário
