O prefeito Alexandre Von baixou, neste sábado (14),
um decreto que estabelece diretrizes sobre a circulação e permanência de
embarcações e animais domésticos na vila balneária de Alter do Chão, em
Santarém, oeste do Pará. De acordo com a prefeitura, o Decreto nº 055/2015 é
uma medida emergencial, em virtude do aumento recente de casos de doenças de
veiculação hídrica e/ou alimentar na vila balneária.
O documento proíbe a ancoragem e a circulação de
embarcações, inclusive balsas e catamarãs, que despejem seus resíduos
diretamente nas águas onde navegam, em toda a extensão compreendida da Praia do
Cajueiro, orla, Ilha do Amor e Lago Verde; e estabelece que a Praia do Centro
de Atendimento ao Turista (CAT), no trecho entre as Ruas Pedro Teixeira e Lauro
Sodré, será o local de atracação de embarcações. Também está proibido o
transporte, a circulação e a permanência de animais domésticos nas praias da
vila.
O Decreto, também, determina que as Secretarias de
Meio Ambiente, Saúde, Mobilidade e Trânsito e Infraestrutura, desenvolvam ações
efetivas para a execução e fiel cumprimento das medidas, inclusive buscando o
apoio institucional da Capitania dos Portos, Corpo de Bombeiros, Polícia
Militar e outros órgãos afins.
Segundo a prefeitura, estão sendo desenvolvidas
ações de saúde em Alter do Chão, como: vacinação de crianças menores de 02
anos; realização de palestras educativas e prestação de informações, à
comunidade escolar e à população em geral, sobre os riscos à saúde e formas de
prevenção das doenças de veiculação hídrica ou alimentar; monitoramento da água
para o consumo humano em pontos estratégicos da Vila; coleta de material
biológico para confirmação ou descarte de casos suspeitos de hepatite A; coleta
de material biológico em indivíduos pertencentes a grupos estratégicos para
detecção de casos ocultos; realização de curso de manipulação de alimentos para
os profissionais de bares e restaurantes; distribuição de hipoclorito de sódio
e orientação à população quanto a utilização do produto; vistoria em
estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária; e captura de animais
errantes.
Ainda de acordo com a prefeitura, os laudos
emitidos no dia 15 de janeiro, pela Divisão de Vigilância em Saúde (Divisa),
atestam a satisfatoriedade da água no microssistema de abastecimento da vila de
Alter do Chão, tanto na caixa de concreto quanto na caixa de fibra, comprovando
a ausência de coliformes através de análise físico-química e bacteriológica. No
último dia 13 de fevereiro, a Divisa emitiu novo laudo, referente ao bebedouro
da Escola Municipal Antônio de Sousa Pedroso, atestando, também, a qualidade da
água por meio de análise físico-química e bacteriológica, com ausência de
coliformes.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma)
está realizando a fiscalização, o licenciamento e o monitoramento de atividades
potencialmente poluidoras, como a criação de aves e outros animais nas margens
dos igarapés que desaguam no Lago Verde, a partir da conclusão do Plano de Uso
da Área de Preservação Ambiental (APA) e do Mapa de Utilização do Solo,
autuando as atividades consideradas impactantes ambientalmente.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra)
está desenvolvendo ações de limpeza e coleta de resíduos domiciliares, com frequência
diária, estabelecida pelo Município desde o mês de dezembro de 2014, com uso de
caminhão coletor.
Para o carnaval, a Secretaria desenvolveu
programação especial de limpeza pública na Praça do Sairé, Praça Sete de
Setembro, orla de Alter do Chão e áreas de dispersão com uma equipe composta
por 24 colaboradores, além de uma equipe permanente composta por 18
colaboradores, que atua na manutenção da limpeza pública na vila.Para o
descarte de lixo, foi providenciada a colocação de 12 contêineres de 240 litros
para a Praça do Sairé e quatro unidades de 240 litros na Praça Sete de
Setembro.
Em relação ao número de banheiros públicos na vila
balneária, a prefeitura disponibilizou quatro contêineres com seis banheiros
cada, totalizando 24 (com fossa), além de quatro banheiros químicos na Praça do
Sairé. Também foram colocados oito banheiros químicos na Ilha do Amor e quatro
na Praia do Cajueiro, além de mais seis banheiros públicos na Praça Sete de
Setembro e dois no Terminal de Passageiros. No total, 48 banheiros públicos
estarão à disposição da população e dos visitantes em Alter do Chão.
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