Deputado Eraldo Pimenta concede entrevista ao Blog.

Nesta semana  Belterra  teve a presença do Deputado eleito Eraldo Pimenta, com mais de 1000 votos nesta cidade, o mesmo colocou em sua agenda a visita para agradecer os votos e já começar a programar seus projetos para 2015, ano que adentra ALEPA. Sem medo de ser encarado pelo nosso repórter Curujito, foi entrevistado em duas ocasiões uma na audiência publica no Sindicato dos trabalhares de Belterra, esta que esta resolvendo à questão fundiária da cidade, e outra na festa neste dia 23 de novembro na residência do DR. Macedo, em agradecimento a turma 15000. Acompanhe a entrevista abaixo.

Curugito: Eraldo o que você tem para falar para o povo de Belterra, sobre a legalização fundiária.

Eraldo Pimenta: Em primeiro quero agradecer a esse povo de Belterra, pois parte de minha vitoria se deu a esse povo que acreditou nas propostas do Eraldo Pimenta, me dando mais de 1000 votos, agradecer a toda equipe do DR. Macedo, sempre falei serei um deputado atuante, pois faço o que gosto, trabalho política e tenho amor a política, e quando a convite do DR. Macedo que me pediu para ser a voz deste povo, para realizar o sonho da legalização fundiária de Belterra, e vim, colocar meu nome a disposição para me inserir neste contesto,e poder ajudar a resolver estes problemas, que quase uma década vem se arrastando sem soluções.

Curugito: O senhor e considerado pelas pessoas um deputado que atua nas linhas de energia, como no consórcio Belo Monte, dentre outros. Deputado esta na sua pauta em seu mandato tentar reduzir a conta de energia, da população seja reduzida, depois desses aumentos absurdos.

Eraldo Pimenta: Principalmente isso e uma pauta do estado, vou fazer o possível, isso e umas das minhas bandeiras, fui presidente do consorcio belo monte por 6 anos, estou vendo aquela obra sendo finalizado com 60 % concluída, teremos mais tarde mais 5 hidrelétricas na região do tapajós, eu sempre fui, a favor de que, não se admite nós do estado do Para, dar o maior percentual de energia para este Brasil e ficarmos no escuro, temos a energia e uma taxa mais alta do Brasil, isso e inadmissível, precisamos trabalhar neste sentido. Agora o que nós podemos fazer, uma reforma tributaria, para que essa energia seja cobrada ICMS na fonte, agora e difícil, pois a bancada de Deputados Federais do Pará são 17 e fazermos uma reforma a nosso gosto. Teríamos uma votação massacrante, agora o estado tem que criar mecanismos, para que essas usinas hidrelétricas que serão implantadas aqui, já saia dentro de seus contratos, uma energia mais barata para nossa região.  Eu credito em emprego e renda se tiver uma energia barata, como que um empresário vai vir aqui, querer implantar uma siderúrgica, uma montadora de carros, se nossa energia aqui e a mais cara do Brasil. O maior produtor de energia do Brasil e o Pará, e não podemos admitir, pois e um absurdo isso não eu ma luta só de Eraldo Pimenta, mais sim de todos os Deputados Eleitos do Pará.

Curugito: Recado ao povo de Belterra.

Eraldo Pimenta:  Um abraço a todos vocês, e muito obrigado pela essa votação expressiva, que aqui eu estive, eu quero aqui de coração agradecer a todos os belterrenses, e dizer, que irei retribuir a gentileza, de forma de muito trabalho, e apreveitando a oportunidade me incejo  a desejar todas as mães queridas e aos pais, aos jovens ao todo amigo Belterrense, um natal, cheio de felicidade e de harmonia, um ano novo repleto de realizações.  Um forte abraço, de seu amigo Eraldo Pimenta.

Outra entrevista hoje foi bombástica. Eraldo Pimenta foi comvidado para uma reunião no PMDB de Belterra, com Oti Santos e outras celebridade da cidade. Vamos ver o que aconteceu abaixo.

Curugito: Eraldo, ficamos sabendo pelas redes sociais que hoje o senhor teria uma reunião com o PMDB de Belterra, o povo quer saber o que aconteceu na reunião Eraldo PIMENTA.

Eraldo Pimenta: Muito receptiva e de moda hospitaleira, o PMDB recebeu Eraldo Pimenta de forma muito tranqüila, e conversamos e colocamos os papos políticos em dia, me comprometi  sempre ser aquele parceiro do PMDB, deixei bem claro, evidentemente, que tenho um amigo parceiro que me ajudou, e por cumprir acordo, tenho a obrigação de ajudar, onde quer que o partido ele esteja, que e o DR. Macedo. Isso e a realidade. As eleições para deputados elas refletem para eleições municipais, e Belterra foi vivenciado que foi o Dr. Macedo que me ajudou, mais isso não quer dizer que o PMDB não será assistido pelo amigo Eraldo, estou a disposição de braços portas abertas, não interferirei de forma alguma na executiva de Belterra como aqui falavam, irei de forma alguma impor vontades, as coisas tem que acontecer naturalmente, falei da minha vontade que e ver o dr. Macedo mais o PMDB caminhassem juntos, seria muito bom para o partido e também para o Macedo, mais isso e uma decisão que cabe ao PMDB. Mais Deixei bem claro que nessas próximas eleição serei Macedo onde e que ele esteja, essa e a realidade, por tanto fiquei feliz em terem me  recebido aqui na casa do dr. Macedo, pelos seus amigos, que acreditou em um sonho que era meu e agora se tornou nosso.

Curugito. Eraldo Pimenta apóia algum vereador do PMDB à presidente da Câmara de Belterra.

Eraldo Pimenta: Por enquanto essas conversas têm que ser com PMDB. Mais acredito que o partido deve pleitear a presidência da câmara.

O que faz um deputado estadual.

Deputado estadual é o representante do povo nas Assembleias Legislativas.

Sua função principal é legislar na esfera estadual, conforme a Constituição.

O deputado estadual é o representante do povo nas Assembleias Legislativas, eleito para um mandato de quatro anos. Sua função principal é legislar, ou seja, fazer as leis dos estados, de acordo com o que está definido na Constituição Federal.

 

O QUE FAZ...

• ...um deputado estadual
• ...um deputado federal
• ...um senador

Os deputados estaduais são eleitos por voto proporcional. Nesse sistema, não basta ter a maioria dos votos. É levado em conta o quociente eleitoral, que inclui os votos do candidato, os da legenda e número de vagas conquistadas pelos partidos na Casa.

Já no Distrito Federal, há a figura do deputado distrital, eleitos da mesma forma que os deputados estaduais para a Câmara Legislativa do DF. São atualmente 24 deputados distritais eleitos. Mas eles acumulam funções dos municípios e dos estados, de acordo com a Constituição.

O salário não pode ser superior a 75% do de deputados federais, ou seja, não pode ultrapassar R$ 20.042,34. Mas os deputados têm direito a verba de gabinete para contratar assessores e também verba indenizatória, para reembolsar despesas como combustível, selos, materiais gráficos, locação de imóveis e outros. Essas verbas variam de estado para estado, e os gastos devem ser comprovados e justificados.

Veja abaixo algumas das principais funções, tarefas e atribuições de um deputado estadual:

O que faz um deputado estadual

- propõe leis - aprova leis - institui tributos estaduais - julga contas do governo estadual - fiscaliza a administração no estado - fixa salários do governador - decide salário do vice-governador - aprova os salários do deputado estadual - intitui salários e organiza várias instituições, como Polícia Civil, Ministério Público e outros - investiga ilícitos da administração - instala CPIs - recebe denúncia por crime de responsabilidade contra o governador

Propor e aprovar leis
Compete aos deputados estaduais a função de legislar. Segundo a Constituição Federal, o deputado pode propor, emendar, alterar, revogar e derrogar (revogação parcial) leis estaduais. É reservada ao Estado a competência que não é nem municipal nem federal.

As matérias apreciadas nas Assembleias são as proposições, que podem ser propostas de emenda à Constituição estadual, projeto de lei complementar, ordinária, entre outros.

Cabe ao Estado, por exemplo, instituir regiões metropolitanas, tributos estaduais, aprovar leis sobre a organização de instituições como a Polícia Civil, Ministério Público, entre outros. Como cada Estado possui uma Constituição própria, essas atribuições podem ser diferentes nas unidades da federação.

Também cabe aos deputados julgar anualmente as contas prestadas pelo governo, fiscalizar a execução das ações e atos da administração, como a execução orçamentária, contas e contratos. Assim como fixar os subsídios do governador, seu vice e dos próprios deputados por meio de lei.

Poder de investigar
A Assembleia Legislativa pode criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), de acordo com o que diz o regimento interno da Casa, a fim de averiguar a ocorrência de ilícitos na administração.

É a Assembleia que recebe a denúncia e promove o respectivo processo no caso de crime de responsabilidade pelo governador do Estado.

Função administrativa
As Assembleias possuem ainda uma função atípica, que é a de se autoadministrar. Por isso, podem dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria e prover cargos na Casa.

O que faz um deputado federal? Enfermeiro MARCIO ENSINA.

Eleito para um mandato de quatro anos, o deputado federal é o representante do povo no Legislativo – diferentemente do senador, que representa as unidades federativas. Assim, na Câmara, cada estado terá uma quantidade de deputados mais ou menos proporcional à sua respectiva população, sendo no mínimo 8 (como Acre) e no máximo 70 (como São Paulo) em um total de 513 parlamentares. No Senado, são três representantes por estado, independentemente da população.

 

O QUE FAZ...

• ...um deputado estadual
• ...um deputado federal
• ...um senador

Os deputados são eleitos por um modelo conhecido como "sistema proporcional com lista aberta". Funciona assim: permite-se ao eleitor votar num candidato ou num partido. Na apuração, o total de votos obtidos por cada partido (somando os votos de legenda e os votos dos candidatos dessa legenda) vão determinar quantas vagas a sigla terá na Câmara. Vão ocupar essas vagas os candidatos mais votados dentro daquele partido.

Em cada estado, os partidos podem se unir para concorrer juntos, formando coligações, de modo que os votos dados a cada candidato e a cada legenda da coligação sejam somados para se alcançar um número maior de vagas.

Atualmente, cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 26.723,13; tem direito a auxílio-moradia mensal de até R$ 3.000,00 (caso não ocupe apartamento funcional em área nobre de Brasília); direito a reembolso com despesas de saúde; cota mensal que varia de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50 (dependendo do estado de origem) para gastos de escritório político, alimentação, hospedagem fora do DF, combustível, consultorias técnicas, segurança, divulgação de atividades, telefone, assinatura de jornais e revistas e passagens aéreas; além de R$ 78.000,00 para contratar até 25 funcionários escolhidos livremente, sem necessidade de concurso público, para seu gabinete.

Confira abaixo algumas das principais funções, tarefas e atribuições de um deputado federal:

O que faz um deputado federal
- propõe e modifica leis - aprova e discute leis - fiscaliza o governo com o TCU - investiga denúncias nas CPIs - autoriza a abertura de processo contra o presidente da República - propõe emendas parlamentares e aprova o Orçamento da União; - cobrar prestação de contas do presidente da República

Propor, discutir e aprovar leis
Principal função dos deputados federais, a proposição, discussão e aprovação de leis são atividades comuns também aos senadores. Para isso, os parlamentares da Câmara também contam com assessores de gabinete e consultores especializados da Casa para aperfeiçoar as propostas em tramitação.

Para virar lei, as propostas precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso. A Câmara é o local onde a maior parte dos projetos começa a tramitar, inclusive aqueles propostos pelo Executivo. As propostas passam primeiro por comissões temáticas conforme o assunto – tratam-se de colegiados menores formados pelos próprios deputados e focados em áreas específicas, como saúde, educação, segurança, etc.

Todos os projetos passam pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que julga a constitucionalidade do projeto, isto é, se está não fere o texto da Constituição Federal. Só após passar pelas comissões, o texto vai para o plenário e fica em condições de ser votado por todos os parlamentares. Propostas menos controversas, porém, podem ser aprovadas de forma "terminativa" numa comissão e ir direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

Além de aprovação pelo Legislativo, a maioria das leis precisa passar pela sanção do presidente da República para entrar em vigor. Caso sejam vetadas, os deputados e senadores podem ainda se reunir em sessão do Congresso para tentar reverter essa decisão e, derrubando o veto, fazer valer a lei aprovada.

Debater políticas públicas
Uma atividade muito comum de se ver no plenário ou nas comissões é o debate sobre as políticas públicas ou medidas governamentais criadas por meio de leis. Discussões acaloradas costumam anteceder as votações mais polêmicas, ocasião em que os deputados tentam convencer os pares a apoiar ou rejeitar determinada regra.

Também é muito comum ver deputados participando de audiências públicas, nas quais especialistas, ativistas ou profissionais de determinada área são convidados pelas comissões para explicar um assunto de forma mais aprofundada ou defender um ponto de vista sobre algum tema de interesse público que possa ser objeto de leis.

Por fim, gabinetes, corredores e espaços abertos da Casa, como o famoso cafézinho, são locais de intensa negociação política, onde os deputados de situação e oposição articulam estratégias de apoio ou ataque ao governo, visando aumentar seu poder de influência nas principais decisões do país. Essa é também outra atividade comum aos senadores.

Fiscalização
Outra importante atribuição comum a deputados e senadores é a fiscalização do Poder Executivo. Para isso, os parlamentares contam com o suporte do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão composto por técnicos que avaliam a aplicação de recursos públicos.

Deputados e senadores ainda podem pedir informações por escrito a órgãos do governo, que são obrigados a responder. Além disso, mediante aprovação pela maioria dos membros de uma comissão ou do plenário, podem convocar ministros para ir ao Congresso prestar explicações.

Eles também podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI, quando há interesse em investigar com profundidade um tema específico – com base em denúncias ou suspeitas de irregularidades.

Autorizar processo contra o presidente da República
Quando há suspeitas sobre a conduta do presidente da República, cabe aos deputados federais autorizar a abertura de processos pelos chamados crimes de responsabilidade. São delitos diretamente relacionados ao cargo e que podem levar à perda do mandato e impedi-lo de exercer qualquer função pública por cinco anos.

O processo em si e o julgamento do presidente, no entanto, são realizados pelos senadores. Da mesma forma, os deputados também autorizam processos contra o vice-presidente da República e ministros de Estado.

Aprovação do Orçamento
Outra atividade comum entre deputados e senadores é a aprovação do Orçamento da União, lei editada pelo Executivo todos os anos que lista receitas e despesas federais.

Durante a tramitação da proposta orçamentária, os congressistas têm direito a uma parte dos recursos para incluir despesas – em geral, direcionadas a obras em suas regiões – chamadas emendas parlamentares.

Os deputados são os únicos que podem cobrar a prestação de contas do presidente da República, em que são relacionadas todas as despesas realizadas pelo Executivo durante o ano, conforme previsto no Orçamento. Isso só ocorre, porém, quando o presidente não envia esse documento até o início de abril, o que nunca ocorreu. Cabe ao TCU analisar as contas.

Mario Couto a um passo da derrota eleitoral.

Há candidatos favoritos para a disputa pelo Senado em 21 Estados e no Distrito Federal. De acordo com pesquisas de intenção de voto disponíveis, estão ainda indefinidas as eleições apenas nos seguintes 5 Estados (com candidatos empatados na liderança): Bahia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina.

Reportagem da Folha de hoje (30.set.2014) detalha as disputas.

A seguir, como ficam as projeções para 2015 e as disputas resumidas nas 27 unidades da Federação (clique nas imagens para ampliar):

MP ajuíza ações contra prefeita de Belterra por atraso de salários

O MP (Ministério Público) do Pará em Santarém ajuizou duas ações civis públicas (ACP) contra o município de Belterra, por conta de atraso de pagamento de funcionários públicos.

A primeira ACP requer a execução de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e a segunda, o bloqueio de 60% das contas do município para garantir o pagamento.

No início do ano de 2012, o MP instaurou procedimento administrativo após tomar ciência do atraso de pagamentos dos servidores de Belterra, do quadro das secretarias de Educação e de Saúde.

Durante a instrução, a prefeita Dilma Serrão (PT – foto) reconheceu o atraso e assinou um TAC comprometendo-se a pagar os servidores da saúde até 16 de maio de 2014, e da educação até 4 de junho de 2014.

O TAC não foi cumprido, continuando os atrasos, o que levou a promotora de justiça Maria Raimunda Tavares a ingressar com Ação de Execução de Obrigação de Fazer, para garantir o cumprimento das cláusulas do acordo, que prevê multas pessoais contra a prefeita em caso de descumprimento.

A primeira ACP requer que a Justiça determine a execução das multas previstas no acordo, que somam R$ 295.106,45, com valores corrigidos até 5 de agosto de 2014. Caso seja determinado o pagamento, a ser depositado em juízo, o valor deve ser atualizado até a data da quitação. Não sendo efetuado o valor do débito, pede o MP a nomeação dos bens à penhora, da titular da prefeitura.

Bloqueio de verbas

A segunda ação foi ajuizada após a constatação que não somente os servidores da saúde e educação estavam com salários atrasados, como também os das secretarias de Promoção Social, Agricultura e Meio Ambiente, fato denunciado em reunião realizada com o MP no dia 19 de agosto, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belterra.

“É forçoso registrar a lamentável situação de penúria dos servidores públicos municipais”, diz a ACP.

De acordo com a ACP, Belterra arrecadou, até o mês de junho de 2014, a título de FPM (Fundo de Participação do Município), R$ 3.854.091,56. Ainda no ano de 2014, até o mês de junho, recebeu R$ 5.017.425,27 de recursos exclusivos do Fundeb. Além disso, no ano de 2014, até o mês de junho, a título de recursos destinados à área da Educação, recebeu R$ 3.584.057,34. Também no ano de 2014, até o mês de junho, em recursos destinados à área da Saúde, recebeu R$ 1.425.478,81. Os dados estão no Portal da Transparência do governo federal.

Ressalta o MP que “não há qualquer justificativa plausível para o atraso dos salários dos servidores”, já que os recursos são repassados mensalmente e são suficientes, “caso essa fosse a prioridade e a real intenção do gestor municipal”.

A ação pede concessão de liminar que determine o bloqueio de 60% de todas as receitas do município creditadas em contas bancárias da prefeitura, e que sejam liberadas tão somente para pagamento dos salários dos salários correspondentes aos meses de atraso. O limite de 60% é o máximo estabelecido na legislação para despesas com pessoal nos municípios.

Requer ainda que seja requisitado ao secretário municipal de Administração e Finanças lista com nomes completos de todos os agentes públicos municipais com salários em atraso, com função e lotação. Ao final, requer a condenação do reú em definitivo para efetuar o pagamento dos salários.

Com informações do MP do Pará/Baixo Amazonas

Profissionais da saúde de Belterra serão capacitados para o Rastreamento de Câncer do Intestino

Objetivo do projeto é atender 2.700 pessoas na faixa etária de 50 a 70 anos, do município de Belterra

inShare

Projeto de Rastreamento de Câncer de Intestino (colon e reto)

A Prefeitura Municipal de Balterra, através da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Hospital Sírio Libanes, Biston Scientific do Brasil e Gastrocon com o apoio do Hospital Regional do Baixo Amazonas, Laboratório DASA, ONG Expedicionários da Saúde e Saúde & Alegria estarão realizando no período de outubro de 2014 a outubro de 2016 o Projeto de Rastreamento de Câncer de Intestino (colon e reto).

O objetivo do projeto é atender 2.700 pessoas na faixa etária de 50 a 70 anos de idade do município de Belterra. Todos os indivíduos serão submetidos aos exames: Parasitológico, para sangue oculto nas fezes; Endoscopia; biópsia e polipectomias; exame anato patológico.

A capacitação faz parte do cronograma, das etapas iniciais do projeto, nesta quinta-feira, O2 de setembro uma equipe da BOSTN Scientific estará em Belterra para capacitar os profissionais da Atenção Básica (ACS, Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e médicos) para ajudarem na mobilização dos pacientes. A capacitação será no Auditório da COPLAN no horário de 8:30 às 12:00 horas.

Dilma está ‘morta’: Aécio ou Eduardo Presidente

(Análise Datafolha) 

Já está chegando a hora de se despedir da candidata Dilma, a 3ª pior média de crescimento da história republicana do país está simplesmente a matando. Tal média, decorrente do fato de que nenhuma reforma, como a Tributária, ter estado ao menos na pauta do Governo, vem fazendo o brasileiro ter medo de alguns velhos monstros, como:
– a inflação que está acima do teto (6,5%); e,
- o fato de a geração de empregos em junho de 2014 ter sido a pior para o período nos últimos 16 anos.

Datafolha:

Uma pesquisa não deve ser analisada olhando os resultados de hoje e imaginando que no futuro eles serão iguais, deve-se entender as tendências e projetá-las no futuro.

Nos gráficos abaixo vemos uma clara tendência de derretimento da candidata Dilma independente de quem seja o candidato (Aécio ou Eduardo) no 2º turno. Hoje Dilma e Aécio já estão tecnicamente empatados, a expectativa é de que em breve tanto Aécio quanto Eduardo a superem.

 

Motivos para Aécio e Eduardo continuarem crescendo:

O principal indicador é o fato de que 88% dos eleitores conhecem muito bem ou um pouco a candidata Dilma, este número cai para 43% no caso do Aécio e ‘despenca’ para 26% no caso do Eduardo Campos. A expectativa é de que quanto mais gente passe a conhecer os outros candidatos, maior seja suas intenções de votos.

É possível extrapolar que próximo ao dia 5 de outubro os 3 candidatos tenham entra 20 e 30% das intensões de voto.

O atual nível de rejeição à candidata Dilma também é um ponto ‘assustador’ para sua campanha. Quando perguntados “Em quem desses candidatos você não votaria de jeito nenhum no 1º turno da eleição?”, os eleitores responderam:
- Dilma (13): 35%
- Aécio (45): 17%
- Eduardo (40): 12%

Dilma, visivelmente desgastada, aparecerá no mínimo 10 minutos, todos os dias, na sua televisão. Há fortes dúvidas se isso contribuirá positivamente ou negativamente à sua imagem.

Aécio ou Eduardo Presidente?

Inicialmente imaginava-se que o candidato Aécio não seria capaz de derrotar Dilma. Apostava-se que Eduardo, por ser mais forte no Nordeste, faria com que Paulistas e Sulistas estrategicamente migrassem e se unissem em torno de sua candidatura (40), pois teria uma probabilidade maior de ganhar.

Atualmente projeta-se que tanto Aécio quanto Eduardo ganhariam de Dilma no 2º turno, sendo assim, tal migração (Aécio > Eduardo) faz menos sentido.

Porém agora projeta-se um novo cenário, sabendo que Dilma não tem mais chances de ganhar e imaginando que Aécio será exaustivamente propagado como o ‘mal’, uma parcela dos eleitores de Dilma tendem estrategicamente a migrar para o 40 (Eduardo). Nesta situação, o eleitor dela se indagaria: “Eduardo Campos ou Aécio Neves presidente?”

O interessante de um 2º turno entre Eduardo e Aécio é o fato de que tal debate tende a ser muito mais sobre quais estratégias o país deva ter, ao invés de mera Propaganda do Governo. Como o eleitor do Aécio também votaria no Eduardo, é possível imaginar uma nova união popular em torno do Eduardo que tende a gerar um Governo de União. Um governo em que partidos como o PR, PP e PTB teriam muito menos ‘poder de barganha’.

Dilma estará no segundo turno?

A legislação diz que:
“§ 2º A substituição poderá ser requerida até 20 dias antes do pleito, exceto no caso de falecimento, quando poderá ser solicitada mesmo após esse prazo, observado em qualquer hipótese o prazo previsto no parágrafo anterior.”
– Capítulo VII da resolução 23405
(tal resolução é 3 de abril de 2014 e o Relator foi o Ministro Dias Toffoli)

Caso seja evidente a derrota da candidata Dilma, por que não tentar manter o poder e ‘ir de Lula’?

É evidente que Lula tem um capital político superior ao da ‘criatura’, resta saber se ele conseguiria desassociar sua imagem à dela (Dilma). Esse seria um grande fator surpresa, imaginemos que a probabilidade para que isto ocorra é de 50%.

Como extrapolamos que os 3 candidatos (Dilma, Aécio e Eduardo) tenham entre 20 e 30%, vamos considerar que probabilidade de haver uma migração em massa do 13 para o 40 seja de 1/3.

Então, através destes números é possível considerar que Dilma tenha 66% de chances de nem chegar ao 2º turno.

Entenda a conta:

- Caso Lula seja o candidato, Dilma não será candidata, logo, neste cenário, a probabilidade dela não estar no 2º turno é de 100%. A probabilidade considerada deste cenário ocorrer é de 50%.

- Caso Dilma seja a candidata, ela tem uma probabilidade de 33,33% de não estar no segundo turno. Este segundo cenário também tem 50% de chances de ocorrer.

- Então:  (1*0,5) + (0,5*0,3333) = 0,6666 > 66,66%

Em resumo:

- Dilma perde a eleição, tendo 66% de chances de não chegar ao 2º turno;

- Eduardo Campos (40) é a melhor opção para o país, já que ele tende a promover um Governo de União, e não uma mera União de Poderes (interesses próprios/setoriais), como vem ocorrendo, pelo menos, desde os anos 80.

Procurador Eleitoral vai dizer se senador Mário Couto pode ou não ser candidato

inShare1

Mário Couto pode estar inelegível

O procurador regional eleitoral, Alan Mansur, informou a mim, por meio de sua assessoria, que embora já tivesse tomado conhecimento da informação, ainda não avaliou o caso do senador, mas que irá fazê-lo de forma “muito cautelosa”, para saber se Mário Couto pode ou não ser candidato. Mansur disse também que não comenta situações individuais de candidatos e lembrou que atualmente está cuidando de pareceres sobre mais de 500 pedidos de candidatos à próxima eleição que devem ser julgados pela Justiça Eleitoral paraense nos próximos dias.
O diretor-geral do TRE, José Maria Santos, disse, por sua vez, que a filiação ou desfiliação de integrante partidário é um problema dos partidos, que alimentam as páginas da Justiça Eleitoral com seus dados. Para ele, o caso do senador era uma “novidade” que fugia à sua competência. “Nós temos aqui no TRE mais de mil processos de registros que estão nas pautas de julgamento, então fica difícil se concentrar em casos individuais. Se houver algum processo, o assunto deve ser distribuído a um juiz-relator que irá manifestar o voto. Um dos requisitos para a elegibilidade de qualquer pessoa é estar filiado a um partido político”, resumiu Santos. Se há alguma dúvida sobre a filiação, o processo baixa em diligência para que tudo seja esclarecido. No caso da desfiliação, explicou, não há pedido ao TRE, mas “apenas a comunicação”.
De acordo com o juiz Antonio Carlos da Moitta Koury, da comarca de Soure, que também cuida de processos eleitorais, a competência dele é restrita apenas à eleição municipal. “A eleição para governador, senador e deputado é da competência do Tribunal Eleitoral”, explicou o juiz. Se o assunto envolve filiação ou desfiliação, acrescenta o magistrado, a questão é de responsabilidade dos partidos. “Não interessa, para a Justiça Eleitoral, se o sujeito se filiou o desfiliou. O partido prepara e manda, por meio magnético, a relação dos filiados. O funcionário do partido, que tem uma senha para acesso à Justiça Eleitoral, é quem faz isso”. A desfiliação também é feita pelo partido e isso tem efeito na Justiça eleitoral.
O caso – O senador Mário Couto Filho não está filiado a nenhum partido político. Quem diz isso é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu portal na Internet. Mas a informação de que ele não poderia ser candidato à reeleição, em outubro próximo, por não estar mais filiado ao PSDB, foi publicada com exclusividade pelo Blog do CJK (http://blogdocjk.blogspot.com.br/), página do advogado Carlos Jeda Kayath. “Quem realizar uma busca na relação de filiados do PSDB do Pará não encontra o nome do senador Mário Couto Filho. Basta consultar o “site” oficial do TSE, onde o nome dele não se encontra relacionado entre os filiados”, informa o blogueiro.
Segundo Kayath, em postagem feita na terça-feira, o problema é que, na hora da “raiva” contra Jatene (governador Simão Jatene, com quem o senador teria brigado em maio passado, antes da convenção que homologaria as candidaturas majoritárias e proporcionais, legitimando-as junto à Justiça Eleitoral), o senador “teria protocolado a sua desfiliação do PSDB, tanto em Brasília, frente ao Diretório Nacional, quanto perante o Diretório Municipal de Salvaterra”. Ainda de acordo com o blogueiro, o PSDB de Salvaterra – um dos redutos eleitorais de Couto – deu seguimento ao pedido, enviando ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nova lista de filiados, excluindo o senador. Assim, o tribunal processou regularmente a desfiliação.
Para o blogueiro, o ato jurídico da desfiliação foi “perfeito, até porque todo o processo é online”. E continua: “ agora bateu o desespero no comando tucano quando viram o tamanho da encrenca: desfiliado, o senador não pode mais concorrer. Me contaram que a “tucanada” está tentando abafar a história, emendar o soneto, ou “dar um jeito”. Estão “caçando” até um bom hacker para “corrigir” o problema. Mas os partidos estão atentos, o TRE-PA é uma corte séria e o Ministério Público Federal deve investigar os documentos de filiação apresentados pelo candidato.Vamos ver como isso termina”. .
Ainda durante a noite de terça-feira, Kayath atualizaria suas informações, afirmando que “forças nem tanto ocultas” já se movimentam junto aos cartórios eleitorais do Marajó, em especial Salvaterra. “Documentos protocolados com datas aparentemente corretas – alguns dirão retroativas – tentam “retificar” a inexistência de filiação partidária do senador Mário Couto. Vamos ver como o TRE se posiciona. Mas nada me surpreende. Mesmo que seja um novo escândalo dentro do escândalo”. O advogado e blogueiro revelou a este repórter que as informações a ele chegadas vieram de “uma fonte do próprio PSDB”. A intenção de postar as informações que obtivera, porém, já estariam provocando problemas, incluindo “ameaças”.
Defesa – Mário Couto declarou que o PSDB de Salvaterra mandou duas informações e na primeira o nome dele não constava como filiado. Informou que o erro já tinha sido corrigido e que tudo já foi encaminhado ao TRE. Ele criticou a informação publicada no blog de Kayath, tachando-a de coisa de adolescente, além de alguns palavrões. “Eu nunca me desfiliei do PSDB, onde estou há 24 anos. Se tudo que fizeram comigo eu não saí, como é que agora iria sair”, garantiu, enfatizando que está sendo perseguido. Prometeu “pegar um avião” e ir embora do Pará caso alguém provasse que havia se desfiliado do partido.
Quando informado pelo repórter de que uma certidão do TSE, a qual qualquer cidadão pode ter acesso, dizia que ele não estava filiado a nenhum partido, Couto reagiu com fúria: “você está me chamando de mentiroso?”. O repórter explicou que não havia usado a palavra mentiroso e que apenas tinha a informação do próprio TSE sobre a ausência de filiação do senador. Mais calmo, ele repetiu que o problema havia sido originado no PSDB do Marajó, mas que já estava resolvido.

Certidão da Justiça Eleitoral

Perguntado se Mário Couto estava inelegível, por não constar na página do TSE a filiação dele ao PSDB, o presidente do diretório municipal do partido em Salvaterra, Roberto Pena, argumentou que isso “não existe”. Segundo ele, o que houve foi um “problema de Internet” do próprio TSE, que não teria “atualizado a informação” sobre a filiação de Couto. Pena garantiu que o problema já tinha sido corrigido pelo PSDB, com a remessa das informações corretas ao TRE. O senador, disse Pena, está filiado ao PSDB desde junho de 1997 e a ficha dele foi abonada pelo ex-governador Almir Gabriel, já falecido.
Blogueiro – Em nova postagem, no final desta semana, CJK diz o seguinte: “PERGUNTAS SEM RESPOSTA – RESPOSTA PENAL
Ora, como é possível que o senador, aquele para o qual faltam adjetivos, esteja até agora em situação de desfiliado no TSE conforme a certidão abaixo comprova.
Continuo aguardando que isto seja corrigido, o que não duvido que aconteça, o interesse dos “grandes” sempre encontra jeitos e caminhos.
Estando por outro lado convicto da impunidade, quanto a certidões e outros documentos que andam circulando na WEB para “justificar” ou “responder” ao problema, gostaria de lembrar aos servidores públicos de cartórios eleitorais que emitem “certidões”, e ao próprio candidato que delas vier a se utilizar, se cientes de possíveis ilegalidades, os seguintes artigos do Código Penal:
“Uso de documento falso
Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:
Pena – a cominada à falsificação ou à alteração”.
“Falsidade ideológica
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte”.