Desde o ano passado (2012), a empresa brasileira “Assas JB Corp.” é proprietária de um dos apartamentos. A “Assas JB Corp.” tem como único dono o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
Pela localização, no centro nobre de Miami, o menor apartamento do condomínio não custa menos de US$ 600 mil. O ministro pagou o apartamento à vista.
> Para driblar o fisco
As pessoas jurídicas gozam de regime diferenciado de tributação nos EUA, por isso Barbosa constituiu a empresa poucos dias antes de efetivar a compra. A “Assas JB Corp.” tem como endereço comercial o endereço residencial de Barbosa em Brasília.
> Tudo legal
O ministro Barbosa afirmou à “Folha” que trabalhou a vida toda e tinha o dinheiro para a operação, que foi feita “em conformidade com a lei norte-americana”.
> Há controvérsias
Barbosa, sempre zeloso pela coisa certa quando o certo não é com ele, deveria saber que empresas não podem ser abertas exclusiva e unicamente para comprar um imóvel. O benefício fiscal é para pessoas jurídicas que efetivamente exercem a atividade para qual foram constituídas.
Se houver uma denúncia ao Ministério Público da Flórida, o órgão pode acionar o ministro para que prove que a empresa está em atividade. Caso contrário poderá ser acionado por fraude fiscal.
> E se fosse um político?
Mas não é isso que eu desejo levantar. Quero apenas fazer, de novo, aquela incômoda pergunta:
“E se a notícia fosse sobre um político que abriu uma empresa apenas para comprar um apartamento de US$ 3 milhões (se fosse um político o valor do apartamento seria triplicado pela imprensa) em Miami?”
Com certeza, em primeiro lugar, seria alardeado que o dinheiro fora oriundo de corrupção e a pressão seria tão grande que o dito político teria que renunciar para não ser cassado e o Ministério Público Federal já estaria com uma petição pronta para denuncia-lo por fraude fiscal e evasão de divisas.
Cada vez mais estou convencido que sou igualzinho ao Barbosa: se eu fosse comprar um imóvel em Miami, com certeza constituiria uma empresa para tal, pois imposto, ninguém paga com prazer. O problema é que se eu for fazer isso não terei da imprensa, do Ministério Público e nem do distinto público, o mesmo tolerante tratamento.
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